ENADE 2021 - QUESTÃO 27 - LICENCIATURA Os direitos humanos correm o risco de ser enfraquecidos por programas de desregulamentação administr...
ENADE 2021 - QUESTÃO 27 - LICENCIATURA
Os direitos humanos correm o risco de ser enfraquecidos por programas de desregulamentação administrativa e dos mercados, abertura econômica e relativização da soberania do Estado. A redução da “cobertura” de leis e códigos de proteção e direitos, bem como a precarização das instituições encarregadas de aplicá-los, faz com que o alcance jurídico dos direitos humanos seja diminuído, o que implica um rebaixamento da própria cidadania.
FARIA, J. E. Temas antropológicos para estudos jurídicos. Blumenau: Nova Letra, 2012 (adaptado).
Com base no texto, avalie as afirmações a seguir.
I. Os direitos sociais, concebidos para se concretizarem por meio de políticas compensatórias, têm sido atingidos pelos processos de desregulamentação do mercado de trabalho e pela terceirização de serviços essenciais, mas, em compensação, tais medidas aumentaram a oferta de empregos formais no país.
II. A falta de recursos materiais e de recursos humanos dificulta a atuação dos serviços de combate à violência contra a mulher, o que constitui um obstáculo à consolidação de redes de proteção das mulheres ameaçadas.
III. Contingenciamentos orçamentários ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e restrições administrativas para aplicar multas e apreender equipamentos dos desmatadores ilegais contribuem para o aumento do desmatamento e das queimadas e colocam em risco os direitos territoriais de povos tradicionais.
É correto o que se afirma em
A) I, apenas.
B) III, apenas.
C) I e II, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
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GABARITO:
D) II e III, apenas.
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