OAB 2022: A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano

OAB 2022:  A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. ...

OAB 2022: A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente. 

Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve 

A) realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada. 

B) determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano. 

C) efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.

D) implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.

GABARITO:

C) efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2022: Na semana passada, o Ministério Público ajuizou ação em desfavor de Odorico, prefeito do Município Delta, em decorrência da prática de ato doloso de improbidade que causou enriquecimento ilícito.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova da OAB XXXVI Exame de Ordem Unificado com Gabarito