ENADE: A Lei n.º 11.711, de 17 de setembro de 2008, intitulada Lei Geral do Turismo, tornou-se um marco regulatório para o setor turístico b...
ENADE: A Lei n.º 11.711, de 17 de setembro de 2008, intitulada Lei Geral do Turismo, tornou-se um marco regulatório para o setor turístico brasileiro.
Sobre a Lei Geral do Turismo, avalie as afirmações abaixo.
I. A lei estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo e define atribuições do Governo Federal para o planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor.
II. A lei cria o Comitê Interministerial de Facilitação Turística, que deve compartilhar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional do Turismo com as demais políticas públicas.
III. A lei institui o Sistema Nacional de Turismo que tem como órgão central o Ministério do Turismo e será composto por esse Ministério, pela EMBRATUR, pelo Conselho Nacional de Turismo e pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.
IV. A lei extingue o Fundo Nacional de Turismo (FUNGETUR), que tem a finalidade de financiar, ou de apoiar planos, projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico.
V. A lei disciplina a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços, tais como meios de hospedagem, agências de turismo, transportes turísticos, organizadores de eventos, parques temáticos e acampamentos turísticos.
É correto o que se afirma em
A) I , IV e V, apenas.
B) I, II , III e IV, apenas.
C) I, II, III e V, apenas.
D) II, III, IV e V, apenas.
E) I, II, III, IV e V.
QUESTÃO ANTERIOR:
GABARITO:
C) I, II, III e V, apenas.
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